Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

newsletter-140x70 atualiza-140x70 denuncia-140x70

Busca

Instagram Facebook Twitter Youtube

Legislação Distribuidoras e Importadoras

Compartilhe esta pagina com o Whatsapp

 


Distribuidora

Resolução CFF 515 de 26 de novembro de 2009. Revoga Res. 502 de 23 de abril de 2009

RDC nº 35, de 25 de fevereiro de 2003. Determinar a todos os estabelecimentos Distribuidores e Fracionadores de Insumos Farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.

Resolução RDC n.º 16, de 22 de janeiro de 2003.  Exigir o cumprimento das da RDC 320, de 22 de novembro de 2002

RDC  320,  de 22 de novembro de 2002 Proibe  as empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos de realizarem transações comerciais e operações de circulação de mercadorias do gênero com as empresas revendedoras que não tenham autorização de funcionamento da ANVISA e licença da Vigilância Sanitária Estadual.

Medida Provisória no 2.190, de 23 de agosto de 2001. Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Portaria nº 2.814/GM, de 29 de maio de 1998. Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comercio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denuncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.

Portaria SVS/MS n° 802 de 08/10/1998. Controle e fiscalização da Cadeia Farmacêutica. 

Decreto nº 79.094 de 05/01/1977 e  Decreto nº 3961 de 10/10/2001

Lei 6360, de 23/9/1977 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências

 

Importadora - Importação

RDC ANVISA Nº 350 de 28 dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Mercadorias Importadas.

RDC 1, 6 de dezembro de 2003. Produtos importados

Portaria nº 185, de 8 de março de 1999 Importação de produtos farmacêuticos sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária somente poderá ser efetuada por empresa legalmente autorizada como importadora pela Secretaria de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde.

Portaria nº 772, de 2 de outubro de 1998. Aprovar os Procedimentos a serem adotados nas importações dos produtos e matérias primas sujeitos a controle sanitário.

Portaria nº 331, de 6 de maio de 1998. Autoriza a liberação, pelos Serviços de Vigilância Sanitária, de produtos importados diretamente ou por intermédio de terceiros, para instituições ou órgãos interessados na realização de pesquisas ou investigações científica.

 

 

minibannerCRFCE  consulta de estabelecimentosprocesso eleitoral 2017  ianguá ANUIDADEban-dpf-24072014 ban-dpj-24072014profar-01072016 ban-con-publi-crfce-2012-12052014 ban-avs-05022015 Qualicorp Sempre ban_smsf ban_parcerias ban_pesquisa_semanal ban_bulario_eletronicoRamal 1